AS AUTORIDADES DA AVIAÇÃO CIVIL COMO ORGÃO REGULADORES E PROMOTORES DA SEGURANÇA OPERACIONAL
Todos os profissionais da aviação civil formam uma equipe que devem agir de forma integrada, com a responsabilidade de executar cada qual a sua tarefa para o perfeito funcionamento do sistema de aviação civil.
São inúmeras as funções existentes no meio aéreo, dentre as quais estão: pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica, comissários de voo, despachantes operacionais de voo (DOV), instrutores de operações, instrutores de manutenção, agentes de segurança de voo, auxiliares de serviços gerais em aeroportos, engenheiros, controladores de tráfego aéreo, pessoal de check in, pessoal de rampa, pessoal da comissária de serviços de bordo, dentre outros.
Todos estes profissionais precisam passar constantemente por treinamento e há uma legislação rígida para isto. No mundo todo existem várias autoridades aeronáuticas que normatizam as operações aéreas dentro de seus territórios.
No Brasil, é a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) o órgão responsável por regular o transporte aéreo em nosso país. A agência está subordinada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Já nos EUA, temos o Federal Aviation Administration (FAA) que regula a aviação naquele território, mas também influência diversas autoridades aeronáuticas no mundo devido ao poderio do mercado americano de aviação. Na Europa temos o Joint Aviation Authorities (JAA) que regulamenta a aviação naquele continente. Contudo, desde 2003, há uma nova estrutura chamada European Aviation Safety Agency (EASA) a qual tem por finalidade trabalhar e legislar para garantir a segurança de voo.
Ambas autoridades, FAA e EASA, basicamente ditam as regras a serem seguidas no mundo da aviação e no que tange ao treinamento de todos os envolvidos na aviação civil, são bastante rígidas nos critérios para obtenção de certificados, licenças e homologações.
Acima de todos estes órgãos reguladores está a International Civil Aviation Organization (ICAO) que estabelece as diretrizes gerais para a aviação mundial.
Principais funções e responsabilidades do ANAC.
ANAC tem sob sua responsabilidade, além da segurança de voo, a regulação técnica da segurança do transporte aéreo e da infraestrutura aeroportuária civil, respeitados os limites de competência do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
No exercício dessas atribuições, a ANAC exerce funções de:
• Normatização;
• Homologação, certificação, licenciamento e registro;
• Fiscalização.
Principais funções e responsabilidades do FAA.
Regulação da aviação civil para promover a segurança;
Incentivar e desenvolver a aviação civil, incluindo novas tecnologias de aviação;
Desenvolver e explorar um sistema de controle de tráfego aéreo e de navegação tanto para aeronaves civis e militares;
Pesquisa e desenvolvimento do Sistema Nacional do Espaço Aéreo e aviação civil;
Desenvolvimento e execução de programas para controlar o ruído das aeronaves e outros efeitos ambientais da aviação civil;
Regulação US transporte comercial espacial.
Principais funções e responsabilidades do EASA.
O objectivo do Regulamento de Base era a criação de um sistema verdadeiramente
integrado para regulamentar a segurança da aviação civil e a protecção ambiental, a partir dos resultados da cooperação dos Estados-Membros no âmbito das Autoridades Aeronáuticas Comuns (JAA). Assim, compete à EASA: dar assistência à Comissão nassuas tarefas legislativas e de representação a nível internacional; aplicar o direito comunitário sempre que a certificação centralizada seja mais eficaz do que a ação dos Estados-Membros; e acompanhar a aplicação da legislação comunitária pelos Estados-Membros na execução das suas tarefas de certificação.
Principais funções e responsabilidades do ICAO.
A principal função da ICAO é o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos. A ICAO também desenvolve um trabalho importante no campo da assistência técnica, procurando organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil.
By João Richard
