SARPS (Standard and Recommended Practices)
No dia 7 de dezembro de 1944 foi criada a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), através da convenção de Chicago, visando um desenvolvimento seguro e ordenado da aviação internacional. Para este fim a OACI emitiu documentos chamados de Anexos, onde se estabelecem as Normas e Métodos Recomendados as atividades da aviação civil, mundialmente conhecidas SARP (Standard and Recommended Practices).
As SARPs são propostas a todos os países membros da OACI e para isso são realizados painéis para propor emendas e outras resoluções ao Anexos, através de envio de Cartas, denominadas State Latters. Cabe aos países membros se manifestarem quanto a aceitação voluntária ou a declaração de diferentes propostas da OACI.
Ao todo são 19 Anexos que estabelecem procedimentos, normas e padrões internacionais a aviação civil, são eles:
· Anexo 1 – Licença de Pessoal.
· Anexo 2 – Regras do Ar.
· Anexo 3 – Serviço Meteorológico para a Navegação Aérea Internacional.
· Anexo 4 – Cartas Aeronáuticas.
· Anexo 5 – Unidades de Medida a Serem Usadas nas Operações Aéreas e Terrestres.
· Anexo 6 – Operação de Aeronaves.
· Anexo 7 – Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves.
· Anexo 8 – Aeronavegabilidade.
· Anexo 9 – Facilitação.
· Anexo 10 – Telecomunicações Aeronáuticas.
· Anexo 11 – Serviços de Tráfego Aéreo.
· Anexo 12 – Busca e Salvamento.
· Anexo 13 – Investigação de Acidentes de Aviação.
· Anexo 14 – Aeródromos.
· Anexo 15 – Serviços de Informação Aeronáutica.
· Anexo 16 – Proteção ao Meio Ambiente.
· Anexo 17 – Segurança: Proteção da Aviação Civil Internacional Contra Atos de Interferência Ilícita.
· Anexo 18 – Transporte de Mercadorias Perigosas.
· Anexo 19 – Gerenciamento da Segurança.
By João Richard
